1. Quem controla os dados e como entrar em contato
O responsável pela operação do LexDrill é o controlador dos dados tratados na plataforma. O canal de privacidade e atendimento é o formulário público com protocolo. Usuários logados também podem registrar uma solicitação com protocolo em Configurações.
2. Quais dados coletamos
- Cadastro e autenticação: nome, e-mail, confirmação do e-mail, identificador da conta e informações necessárias para criar e proteger a sessão. A senha é gerenciada pelo serviço de autenticação e não fica disponível em texto legível para o LexDrill.
- Estudo e conteúdo do usuário: questões respondidas, respostas, acertos e erros, progresso, filtros, cadernos, anotações privadas, metas, feedbacks e comentários públicos.
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP, navegador, data e horário, eventos de acesso, bloqueios e sinais de uso anômalo empregados contra fraude, abuso e extração em massa.
- Faturamento: CPF e endereço informados antes da contratação paga para cobrança, prevenção de fraude e emissão de documento fiscal quando aplicável.
- Atendimento: nome, e-mail, assunto, mensagem, protocolo e, quando a pessoa estiver autenticada, o identificador da conta. Um identificador técnico pseudonimizado também limita envios automatizados e abusivos.
- Pagamento e assinatura: plano, valor, situação, datas e identificadores técnicos da transação, renovação, cancelamento e reembolso. O número completo do cartão é tratado pelo Mercado Pago e não é armazenado pelo LexDrill.
- Atendimento e privacidade: mensagens, tipo de pedido, protocolo, providências e situação da solicitação.
- Cortesia inicial: início, término, dias de uso, expiração e conversão. Um identificador pseudonimizado e restrito, derivado do e-mail confirmado, é conservado para impedir a concessão repetida da cortesia à mesma identidade.
3. De onde vêm os dados
Os dados são fornecidos por você no cadastro, nas configurações e no uso do site; gerados pelo funcionamento e pela segurança da plataforma; ou recebidos dos serviços que você aciona, como autenticação e pagamento. O LexDrill não compra cadastros de terceiros.
4. Finalidades e bases legais
- criar a conta, autenticar, salvar o progresso, gerar relatórios, oferecer a cortesia e entregar os recursos contratados, com base na execução do contrato e nos procedimentos solicitados pelo usuário;
- processar cobrança, renovação, cancelamento, reembolso e obrigações fiscais, com base no contrato e no cumprimento de obrigações legais;
- proteger contas, controlar o limite gratuito e detectar fraude, abuso e extração em massa, com base no legítimo interesse e na prevenção à fraude, sempre limitados ao necessário;
- manter registros e responder a autoridades ou ao exercício de direitos quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos;
- enviar confirmações de conta, alertas de segurança, protocolos e avisos indispensáveis ao serviço. Mensagens promocionais, se forem adotadas, terão opção de descadastro.
O LexDrill não vende dados pessoais nem os usa para publicidade comportamental de terceiros.
5. Serviços externos e compartilhamento
Compartilhamos somente o necessário para cada fornecedor executar sua função:
- Supabase: banco de dados, autenticação e envio dos e-mails de acesso;
- Vercel: hospedagem e execução do site;
- Cloudflare Turnstile: verificação contra robôs e abuso nos formulários de autenticação;
- Resend: infraestrutura de entrega dos e-mails de autenticação;
- Mercado Pago: checkout, cobrança, renovação, cancelamento e reembolso;
- Google Drive e GitHub Actions: cópias de segurança criptografadas e automação operacional. O conteúdo do backup não fica legível sem a chave separada de descriptografia.
Esses serviços podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, o LexDrill adota fornecedores com medidas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD e limita o envio ao necessário para a finalidade informada.
6. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar gratuitamente:
- confirmação do tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
- portabilidade, conforme a regulamentação aplicável;
- informações sobre compartilhamento e consequências de eventual negativa de consentimento;
- revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
- oposição e revisão de tratamento ou decisão automatizada, quando cabível.
Registre o pedido em Configurações ou use o canal de atendimento. Para proteger a conta, poderemos confirmar sua identidade. A confirmação simplificada será fornecida assim que possível; a declaração completa de acesso será atendida no prazo legal aplicável, atualmente de até 15 dias.
7. Exclusão da conta
O pedido de exclusão pode ser aberto em Configurações e recebe protocolo. Antes da conclusão, o LexDrill verifica assinatura, eventual reembolso e obrigações de retenção. Depois, são eliminados ou anonimizados os dados da conta que não precisem ser conservados, incluindo histórico de treino, relatórios pessoais, cadernos, anotações e comentários.
A eliminação não alcança registros cuja conservação seja necessária para obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção comprovada de fraude ou outra hipótese permitida pela LGPD. Esses registros ficam restritos à finalidade que justificou sua conservação. O identificador pseudonimizado da cortesia pode ser mantido enquanto for necessário para impedir sua repetição indevida.
8. Retenção
- Conta e estudo: enquanto a conta estiver ativa; após pedido válido de exclusão, até a conclusão técnica e a separação dos registros que devam ser conservados.
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo legal aplicável aos provedores de aplicação, atualmente de 6 meses, ou por período superior quando houver ordem válida ou necessidade de exercício de direitos.
- Pagamento, cancelamento, reembolso e faturamento: pelos prazos fiscais, contábeis, consumeristas e de defesa aplicáveis.
- Solicitações de privacidade: pelo período necessário para atender e comprovar o pedido e, depois, durante o prazo de exercício regular de direitos.
- Mensagens de atendimento: pelo período necessário para responder, acompanhar e comprovar a solicitação e, depois, durante o prazo de exercício regular de direitos.
- Telemetria operacional sanitizada: 30 dias.
- Backups criptografados: 7 cópias diárias, 4 semanais e 6 mensais no repositório principal de backup; a cópia operacional secundária permanece por 14 dias.
Dados eliminados do sistema ativo podem permanecer temporariamente em backups criptografados até a expiração do ciclo, sem serem restaurados para uso comum.
9. Cookies e armazenamento no navegador
Usamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança. O armazenamento local do navegador guarda preferências como tema, fonte, espaçamento, alinhamento e histórico técnico do rodízio de versões das questões. O Turnstile pode usar recursos técnicos necessários à verificação contra robôs. Não usamos cookies de publicidade de terceiros.
10. Segurança e atualizações
Aplicamos criptografia em trânsito, restrição por perfil, regras de acesso no banco, proteção contra abuso, cópias de segurança criptografadas e monitoramento de incidentes. Nenhum sistema é infalível; caso um incidente relevante afete dados pessoais, serão adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação.
Mudanças relevantes nesta política serão informadas na plataforma. Consulte também os Termos de Uso.